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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0018516-34.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018516-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0186115-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00171147 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL - FENAPAF ADVOGADO: JOSE CACIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO KIOSHI KISHINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0054994-07.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054994-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0019253-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00521824 AGTE: RICARDO LUIZ COUTINHO DE SOUZA AGTE: ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA AGDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0080667-02.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080667-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0810735-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00765982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: E-MEX TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0082188-79.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082188-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021840-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00782977 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: ANDREA MICHILES ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0084394-66.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084394-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019263-64.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00803232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIANA DE SOUZA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000271-04.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0000271-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0021119-18.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00001538 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR REU: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0346929-98.2009.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0346929-98.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0346929-98.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00184503 APELANTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR AGUIAR JACURÚ ADVOGADO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002753-95.2015.8.19.0034 - ADIADO
008. APELAÇÃO 0002753-95.2015.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0002753-95.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2019.00526889 APELANTE: ANA LUCIA CONSTANCIO DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002754-80.2015.8.19.0034 - ADIADO
009. APELAÇÃO 0002754-80.2015.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0002754-80.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2019.00526890 APELANTE: ANA LUCIA CONSTANCIO DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0286782-43.2008.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0286782-43.2008.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0286782-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00474903 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA ADVOGADO: RODRIGO LEMES MARTINEZ TORRES ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA BAIÃO APELADO: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE DANIEL JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES APELADO: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000784-93.2017.8.19.0060
011. APELAÇÃO 0000784-93.2017.8.19.0060 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA / CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000784-93.2017.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2021.04573104 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: KARLA ALONSO FREIJANES APELADO: OS MESMOS APELADO: ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0011876-68.2020.8.19.0026
012. APELAÇÃO 0011876-68.2020.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011876-68.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.00299188 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019908-11.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0019908-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019908-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00143475 APELANTE: MARIO PEDRO MORAES REGO FILHO ADVOGADO: JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO MISSON ABRAO APELANTE: ESPÓLIO DE APARECIDA HELENA ADRIANO FRANCO REP/INV CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: DR(A). LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0180151-89.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0180151-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0180151-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04349506 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: INACIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0000489-20.2019.8.19.0017
015. APELAÇÃO 0000489-20.2019.8.19.0017 ASSUNTO: CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000489-20.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00024380 APELANTE: LICIA ANDRÉA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA MARIA BANDOLI BASTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003669-71.2016.8.19.0042 - ADIADO
016. APELAÇÃO 0003669-71.2016.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003669-71.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00531060 APELANTE: MARLON MATOSO DA VEIGA SOARES ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0011081-18.2018.8.19.0031
017. APELAÇÃO 0011081-18.2018.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0011081-18.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00775737 APELANTE: MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS APELADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0012807-07.2016.8.19.0028
018. APELAÇÃO 0012807-07.2016.8.19.0028 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012807-07.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00933890 APELANTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS APELANTE: ELIZABETH DA CUNHA SÜSSEKIND ADVOGADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS SUSSEKIND APELANTE: CODIMAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO APELADO: OS MESMOS APELADO: EFONAPE MACAE ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TECNICA PARA INDUSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0020559-45.2015.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0020559-45.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0020559-45.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00256745 APELANTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CRISTINA FIGUEIREDO GARBY ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ GONÇALO RODRIGUES PERITO JUDICIAL: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0026106-61.2018.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0026106-61.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026106-61.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00592447 APELANTE: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029132-33.2019.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0029132-33.2019.8.19.0002 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0029132-33.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00799201 APELANTE: FERNANDA JANSEN MANSUR ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS APELADO: KLEICY ALLINE RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID ADVOGADO: MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0037632-93.2016.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0037632-93.2016.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0037632-93.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00910356 APELANTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054222-95.2014.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0054222-95.2014.8.19.0203 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054222-95.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00711717 APELANTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO APELADO: LUCIO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SANTOS DA RESSURREIÇÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0066739-96.2014.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0066739-96.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0066739-96.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00846581 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: ROSELICE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0125115-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0125115-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCENTIVOS FISCAIS / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125115-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00751887 APELANTE: WINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0316932-21.2019.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0316932-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0316932-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00761413 APELANTE: SHANA CRISTINA COELHO DA HORA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000482-49.2022.8.19.0073
027. APELAÇÃO 0000482-49.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000482-49.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00028220 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JEFFERSON GABRIEL RABELO ADVOGADO: VERÔNICA DA SILVA ADRIANO ADVOGADO: DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0046528-41.2015.8.19.0203 - ADIADO
028. APELAÇÃO 0046528-41.2015.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046528-41.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00004672 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: EDITH SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE M. WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065925-08.2018.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0065925-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065925-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00012555 APELANTE: MAYARA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA DE FÁTIMA MEIRELLES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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